TERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O acesso a este site pressupõe o título de profissional de saúde e conhecimento da legislação em vigor relativa aos dispositivos médicos constante no Decreto-Lei 145/2009
1. Titularidade da loja online medicamark.pt
Saturmable Lda. com sede na Quinta da Miusã Nº334 3560-156 Sátão Viseu PORTUGAL, com o NIF 513990178, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu é a legitima proprietária do website oficial da marca Medicamark e cujo domínio pode ser encontrado em www.medicamark.pt
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Saturmable Lda através do email info@medicamark.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 10:00h às 18:00h, através do número Tel. 232 096 284 (chamada para a rede fixa nacional)
3. Objecto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da www.medicamark.pt entre a(o) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a “Saturmable Lda” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.medicamark.pt assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.medicamark.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. Saturmable Lda. comercializa todos os produtos d3 várias marcas e será a entidade responsável pela venda no site www.medicamark.pt dos artigos das marcas disponíveis.
3.4. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)”toda a pessoa / entidade que atue/compre com um intuito de uso profissional, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.medicamark.pt salvo autorização expressa, registado por email ou carta registada pelos representantes da “Saturmable Lda”.
3.5. A “Saturmable Lda” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.medicamark.pt.
3.6. A Saturmable Lda reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora” (Saturmable Lda).
4. Informação sobre conteúdos da loja online www.medicamark.pt
4.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online www.medicamark.pt sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente Profissional.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Saturmable Lda, assim como a utilização do domínio www.medicamark.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Saturmable Lda.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.medicamark.pt ou referências à loja online www.medicamark.pt informamos que a “Saturmable Lda” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.medicamark.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do negócio.
5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Saturmable Lda para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Cliente” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online www.medicamark.pt é independente de outras lojas online, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online www.medicamark.pt.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda determina que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site
5.6. Todos os dados registados pela Saturmable Lda constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Cliente”, sendo da responsabilidade da Saturmable Lda arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1. Qualquer visitante do website www.medicamark.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações: É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site www.medicamark.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; Não utilizar identidades falsas; Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Saturmable Lda possa processar devidamente as encomendas;
6.2. A(o) “Cliente é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Saturmable Lda e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.medicamark.pt
6.3. Saturmable Lda exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Cliente, designadamente no momento de entrega.
7. Realização de encomenda online
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.medicamark.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente Saturmable Lda preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que a(o) “ Cliente Profissional” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja processada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.medicamark.pt é muito fácil: Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir; Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”; Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada); Depois, selecione o modo de pagamento; Reveja a sua encomenda; Proceda ao pagamento confirmando a encomenda; Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail; Ao finalizar o processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação salvo problemas técnicos. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Saturmable Lda reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos produtos, confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. A Saturmable Lda apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Saturmable Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. A encomenda é enviada por transportador(a) contratada para o serviço de entrega.
8.3. A Saturmable Lda só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Saturmable Lda tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a Saturmable Lda reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas e pagas, para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “Saturmable Lda informará de imediato a(o) “Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda e devoluções
9.1. Saturmable Lda poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Saturmable Lda informará via e-mail a(o) “Cliente que o contrato de venda não foi efectuado e que a Saturmable Lda não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.medicamark.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Saturmable Lda recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Saturmable Lda procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. Saturmable Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Saturmable Lda, designadamente nas seguintes situações: A informação constante da factura não é correcta ou verificável; A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude; Quando, sendo a opção escolhida, a transferência do pagamento não foi recepcionada no período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda; Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”; Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato. Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s); Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
9.5. o consumidor tem o direito de resolver o contrato e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.medicamark.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamentos disponíveis no site.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas Saturmable Lda, excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Se a(o) “Cliente optar pelo pagamento por MULTIBANCO, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.
10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.medicamark.pt. Se o tentar, a Saturmable Lda não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da loja online www.medicamark.pt e de todas as transações
11.1. A loja online www.medicamark.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. Saturmable Lda não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
12.1. Saturmable Lda detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.medicamark.pt não incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). O IVA será adicionado na finalização da compra. Acrescem os respetivos custos com os portes identificados na finalização da compra.
13.3. O preço total especificado no menu Clientes Profissionais de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.4. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. O valor de envio é especificado no final da compra.
13.5. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
13.6. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
13.7. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
14. Qualidade e Garantia
14.1. Saturmable Lda apenas comercializará em www.medicamark.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado, se isso acontecer acionaremos a garantia dada pelas marcas representadas, sendo delas a responsabilidade de assumir os custos inerentes excetuando os envios.
14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.medicamark.pt podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
14.3. Em caso do cliente pretender trocar um item de um determinado tamanho por outro, a Saturmable Lda reserva-se no direito de não efectuar a troca.
15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online www.medicamark.pt serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no site
15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Saturmable Lda reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
16.2. As entregas estão tabeladas para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha.
16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente.
16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.
17. Prazos de Entrega das encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Saturmable Lda compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega: Em Portugal Continental e Espanha, no prazo máximo de 7 dias úteis. No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 10 dias úteis, e em Espanha, aproximadamente 8 dias úteis.
17.2. Saturmable Lda não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.
18. Trocas e Devoluções de Produtos
18.1. Após a recepção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) no caso de produtos com defeito.
18.2. Saturmable Lda só admite trocas de artigos por produtos da mesma marca do artigo trocado.
18.3. Em devoluções e trocas, os custos dos portes de envio serão suportados pelo cliente (excepto por motivos de qualidade).
18.4. A troca ou devolução de encomendas deverá ser realizada enviando para a morada da Saturmable Lda, os artigos que pretende devolver, na embalagem original, sem qualquer vestígio de uso, juntando cópia da fatura da sua encomenda.
18.5. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efectuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.
18.6. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
18.7. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
19. Cancelamento de Encomendas
19.1. Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda.
19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados à(ao) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos acionando na loja online Saturmable Lda os mecanismos de devolução. Neste caso, os custos de envio serão suportados pelo cliente.
19.4. Aquando da confirmação da devolução e da recepção da encomenda na sede da Saturmable Lda será processado o estorno (reembolso).
20. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Saturmable Lda reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
21. Validade das promoções ou campanhas comerciais
21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.medicamark.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
22. Responsabilidade
22.1. Saturmable Lda só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais Saturmable Lda perante a(o) “Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável. 23.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da Saturmable Lda será limitada a: danos nos produtos Saturmable Lda,custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da Saturmable Lda das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
22.2. Saturmable Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. Saturmable Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
22.3. Saturmable Lda não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.
22.4.Todos os produtos comercializados pela Saturmable Lda estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
22.5. Saturmable Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
23. Propriedade Intelectual e Industrial
23.1. Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site Saturmable Lda são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins profissionais, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
23.2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site Saturmable Lda, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
23.3. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site Saturmable Lda estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Saturmable Lda
23.4. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Saturmable Lda.
24. Lei aplicável
24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.medicamark.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Saturmable Lda e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
24.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Civil de Viseu com expressa renúncia a qualquer outro.
Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online Saturmable Lda tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.
25. Utilização do Serviço
25.1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
25.2. A Saturmable Lda (aqui dita como Medicamark) pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
25.3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
25.4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
25.5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
26. Produtos na Loja online
26.1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados na loja online.
26.2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre em stock na Medicamark, podendo estar disponível para compra e posterior envio.
27. Encomenda
27.1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes na loja online de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
27.2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares ou datas.
27.3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: encomendas@medicamark.pt, dentro do prazo de 24 horas após a Medicamark ter recebido a confirmação da encomenda.
27.4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
27.5. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados a Medicamark devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
27.6. A Medicamark suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
28. Formas de pagamento
28.1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
29. Prazo de entrega
29.1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
29.2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
29.3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
29.4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
30. Registo na loja online
30.1. O registo individual na loja online é efetuado em «Login» ou na finalização da compra.
30.2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
30.3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online. (a)
30.4. O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
30.5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.
31. Política de privacidade e segurança
31.1. A política de privacidade online aplica-se apenas às informações recolhidas através do nosso Web site e não às informações recolhidas offline.
31.2. A Saturmable, lda respeita a privacidade dos visitantes do site Medicamark.pt e empreendem todos os cuidados para proteger as respetivas informações. Esta política de privacidade, consiste em prestar as informações que recolhemos e da forma como a podemos utilizar bem como das normas de segurança adotadas para proteger a sua identidade e dados pessoais.
31.3. A Saturmable, lda recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
31.4. Podem ser solicitadas informações pessoais, como o seu nome, endereço, endereço de correio eletrónico, número de Contribuinte, número de telefone, etc. As informações supra podem ser solicitadas quando faz uma compra, se inscreve ou preenche um formulário de contacto, quer como trabalhador, candidato a emprego, formando, formador, cliente, fornecedor, visitante, etc, e ou quando recebe ou envia mensagens de correio eletrónico e para serviços que exigem um registo ou uma subscrição.
31.5. Utilizamos “cookies” para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Web site e para melhorar a sua experiência. Pode encontrar mais informações acerca da forma como utilizamos cookies na secção infra “Utilização de cookies”.
31.6. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
32. Utilização de Cookies
32.1. Utilizamos “cookies” para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Web site e para melhorar a sua experiência.
32.2. Caso pretenda poderá descativar todos os cookies, caso prefira não os receber. Também pode fazer com que o seu computador o avise da utilização de cookies.
32.3. Em ambos os casos, tem de ajustar as definições do seu navegador (como o Internet Explorer).
33. Retificação, eliminação, modificação ou atualização de informações pessoais
33.1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa. Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico e/ou mensagens SMS, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados. Se pretender pode também anular subscrições, eliminar ou modificar as suas informações pessoais.
33.2. O Consentimento do Titular dos Dados
33.2.1. Ao utilizar o nosso Web site confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições, solicita-se que não nos forneça informações pessoais e cesse a utilização no nosso Web site.
33.3. Direito do titular ao acesso às informações pessoais
33.3.1. O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais em nosso poder. A empresa reserva-se o direito de cobrar uma pequena taxa (49,00€ + iva) para custos administrativos e informáticos de qualquer pedido efetuado.
33.4. Direito do titular dos dados à eliminação de dados pessoais
33.4.1. Caso seja utilizador do nosso website através do processo de registo de utilizador, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Porém o Titular dos Dados poderá requer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no website.
34. PRIVACIDADE DE MENORES (CRIANÇAS E JOVENS)
34.1. A Saturmable Lda. está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 13 anos (A idade legalmente definida em termos de lei nacional no âmbito do RGPD). Se o utilizador for uma criança com idade inferior a 13 anos e tentar enviar o seu registo, o mesmo será rejeitado e a criança será informada de que não aceitamos registos provenientes de crianças com idade inferior a 13 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças.
35. PROTECÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES
35.1. As informações que nos fornece ao visitar o nosso Web site, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e de salvaguardada confidencialidade das informações. Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem intercetar e utilizar estas informações, pelo que em termos de segurança de qualquer informação que divulgue online; fá-lo-á por sua própria conta e risco.
36. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES
36.1. Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade. As informações recolhidas, têm como finalidade o envio de informações /divulgação por correio eletrónico ou mensagens SMS acerca dos nossos produtos, e serviços O envio das informações apenas ocorre, quando o titular dos dados, tiver expressamente optado por receber mensagens de correio eletrónico e/ou mensagens SMS da Saturmable Lda. Caso não pretenda receber mais mensagens de correio eletrónico ou SMS, entre em contacto connosco através de email ou carta para a nossa morada.
37. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
37.1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
37.2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.
37.3. Se tiver quaisquer perguntas ou comentários relativamente ao nosso Web site e/ou à nossa política de privacidade, escreva-os para o endereço presente no nosso website.
